Política de Privacidade da 23bet4

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 23bet4 ("Controlador", "Plataforma", "nós") coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados em https://23bet4.cam e seus subdomínios.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, notadamente a Lei nº 14.790/2023 e as resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Ao utilizar os serviços da 23bet4, o Usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais atualizações implica aceitação das novas condições.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 23bet4 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre observando os princípios de necessidade e finalidade previstos na LGPD:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas — não armazenamos o número completo do cartão);
• Documentos de verificação (KYC): foto de documento de identidade (frente e verso), selfie para prova de vida, comprovante de residência.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma configurado, páginas visitadas, horário e duração das sessões;
• Dados de localização: país e região de acesso (por geolocalização de IP, não por GPS);
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, horário e frequência de jogo, saldo médio de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 5 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados provenientes de parceiros de verificação de identidade (bureaux de crédito, bases públicas de CPF), provedores de análise antifraude e plataformas de processamento de pagamento, para fins de verificação e segurança operacional.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 23bet4 possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente nos termos do artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades:

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 23bet4 não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, com as devidas garantias contratuais de proteção de dados:

4.1 Parceiros operacionais essenciais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (ex.: prestadores de serviços Pix, processadoras de cartão) para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros, que recebem identificador anônimo de sessão para carregar os jogos — não recebem dados de identificação pessoal completos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaux de crédito e plataformas de KYC homologadas, utilizados para validação de CPF e documentos;
• Plataformas de análise antifraude: parceiros especializados em detecção de comportamento suspeito e prevenção a lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI: fornecedores de hospedagem em nuvem e serviços de CDN, que armazenam e trafegam dados sob contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

4.2 Autoridades competentes

A 23bet4 compartilhará dados pessoais com autoridades públicas — incluindo o Ministério da Fazenda, a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento administrativo legítimo.

4.3 Proibições expressas

É expressamente vedado o compartilhamento de dados para: publicidade de terceiros não relacionada aos serviços da 23bet4; venda ou aluguel a corretores de dados (data brokers); qualquer finalidade não prevista nesta Política sem consentimento específico do Usuário.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 23bet4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), utilizados para melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo e idioma) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar comunicações relevantes sobre promoções da 23bet4. Ativados apenas mediante consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso a partes da Plataforma que requerem autenticação.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo menor período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança da Informação

A 23bet4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmo de hash irreversível (bcrypt) — jamais em texto plano;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pela equipe;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e anomalias;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresa especializada independente;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em até 72 horas quando exigido pela LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia utilizados pela 23bet4 — como serviços de hospedagem em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise — podem processar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nesses casos, a 23bet4 assegura que as transferências internacionais de dados pessoais ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, em conformidade com o artigo 33 da referida lei e com as diretrizes da ANPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre os países para os quais seus dados são eventualmente transferidos entrando em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].

9. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados, os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente para que possamos verificar sua identidade antes de processar a solicitação.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços da 23bet4 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 23bet4 identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de idade foram coletados, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que dados de um menor foram indevidamente coletados, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Alterações desta Política de Privacidade

A 23bet4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de "última atualização" no topo deste documento será revisada a cada modificação.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Para alterações não materiais (correções ortográficas, esclarecimentos de redação), a publicação no site com atualização da data é suficiente.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível em https://23bet4.cam/privacy-policy.

12. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, utilize os canais abaixo: